Então, bom Natal (principalmente porque é o último que passam por cá)

Este vídeo, como se pode ler na página do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, retrata a "Festa de Natal organizada pelo SEF na Unidade Habitacional de Santo António", o "espaço destinado a acolher cidadãos estrangeiros à espera de repatriamento". Bonitas palavras para classificar um centro de detenção para os imigrantes que vão ser expulsos do país. Com uma cara que varia entre o espanto e o enfado, própria de quem sabe que está à beira de ser recambiado para o país de onde tentou "dar o salto", os imigrantes (que se encontram detidos) são tratados pelo representante do Governo como "utentes". Assim mesmo. Utentes, como se estivessem num centro de saúde ou transporte público. Mas o melhor é mesmo a mensagem do padre presente, o qual insiste em lembrar a história de que Maria, mãe de Jesus, só chegou a Nazaré porque se foi recensear. Um motivo de orgulho para aqueles imigrantes sem papéis, está bom de ver. Mas a analogia não deixa de ser curiosa, permitindo-nos perceber que, fosse hoje, e não havia cristianismo. Sem documentos e passaporte, um qualquer burocrata teria enviado a peculiar progenitora de Jesus à precedência.

Um Governo de palavra

Um ano antes de expulsar os imigrantes marroquinos, o Governo alterou a lei da imigração. Vale a pena ler a exposição de motivos da Proposta de Lei n.º 93/X:

"(...) Por fim, reforça-se a luta contra a imigração ilegal, através da adopção das seguintes medidas: (...) Prevê-se a concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de pessoas e de acções de auxílio à imigração ilegal que colaborem com a justiça. Este regime é essencial à perseguição das redes de tráfico de pessoas, sem contudo adoptar uma concepção utilitarista, na medida em que em primeira linha visa a protecção do estrangeiro enquanto vítima de um crime grave de violação de Direitos Humanos. Todo o regime de concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de pessoas assenta no reconhecimento de que tal prática deve ser entendida enquanto atentado inaceitável aos direitos humanos, colocando a vítima no âmbito de uma protecção muito específica por parte do Estado. Tal contribuirá em grande medida para tornar menos atractivo o território nacional enquanto país de destino de pessoas traficadas e, espera-se, para diminuir, em Portugal, o número de pessoas traficadas, em especial de mulheres." (via Aldeia Blogal)

Começa a ser congénito: não cumpre as promessas e não liga às leis que apresenta.

A lei era só a brincar, não me digam que acreditaram?

Quando alterou a lei de imigração, há coisa de um ano, o partido socialista introduziu uma série de mecanismos legais para proteger as vítimas do tráfico de seres humanos. Na primeira oportunidade que teve para aplicar a sua lei, e podendo conceder uma autorização de residência aos 23 marroquinos que denunciaram as redes ilegais que os exploraram, expatriou-os para Marrocos, onde ainda se encontram detidos com criminosos de delito comum. Foi esse o prémio por terem colaborado com as autoridades nacionais: serem recambiados, às escondidas dos seus advogados, e entregues à mercê dos criminosos que acabaram de denunciar. Deve ser a isto que o Governo chama acolhimento com humanismo.

Vergonhoso

O Governo tem toda a legitimidade legal para expatriar os 23 cidadãos marroquinos, como também a teria se tivesse escolhido conceder uma autorização de residência (existe uma cláusula nesse sentido para quem colabora com as autoridades, fornecendo elementos que possam levar ao desmantelamento das redes ilegais de imigração). Escolheu a primeira opção, a meu ver erradamente. Mas o que não devia fazer, e fez, é começar o processo de expatriação sem avisar os advogados. É absolutamente inaceitável e viola as mais elementares regras de um Estado de direito.

Guantánamo é onde o Bush quiser

Os Estados Unidos da América drogaram, entre 2003 e 2007, vários imigrantes para facilitar o processo de expulsão do país. Entre as violentas substâncias utilizadas encontra-se um anti-psicótico, Haldol, utilizado no combate à esquizofrenia. Os serviços de imigração reconheceram que 56 deportados receberam remédios psicotrópicos durante um período de 7 meses, entre 2006 e 2007, apesar de não possuírem nenhum registo histórico de problemas mentais. Vários dos deportados sujeitos a esse tratamento desumano e ilegal colocaram os EUA em tribunal, tendo o assunto já chegado ao Senado dos EUA.

Imigrantes e emigrantes

No preciso momento em que alguns candidatos republicanos entram numa campanha para ver quem apresenta o discurso mais duro sobre a imigração, um insurgente foi buscar uma fantástica canção de Bruce Springsteen sobre os imigrantes. Como diz o Pedro Sette Câmara, elogiando o cosmopolistismo que só uma sociedade aberta aos imigrantes permite, "o verdadeiro rock irlandês vem de New Jersey". Aqui em cima, fica a visão do outro lado, a de quem arrisca tudo para atravessar oceanos e continentes à procura de condições dignas de trabalho e de vida. Pelo "verdadeiro rock irlandês": os Pogues no final da década de 80.