Parque Natural das Pedreiras da Arrábida

As autarquias atravessadas pelo Parque Natural da Arrábida acusam o Governo de pressionar o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade para “isentar a SECIL da necessária avaliação de impacto Ambiental, para a ampliação das pedreiras que a empresa explora no Outão”. A notícia vem na edição de hoje do “SOL”, onde também se pode ler que o governo socialista revogou, em 2005, a legislação que impedia a ampliação das quotas de extracção no Parque Natural. Resultado: a SECIL pode estar prestes a conseguir aumentar as quotas, permitindo a “extracção do dobro da massa mineral (36 milhões de m3) e o prolongamento por mais 23 anos da actividade da SECIL na Serra da Arrábida, até 2044”.

Aqui chegados, vale a pena recordar que, em 1948, as pedreiras na Arrábida ocupavam 10 hectares, valor que subiu para os 40 hectares em 1958, 170 em 1978. Actualmente são 320 hectares, contribuindo para o cenário lunar de uma parte considerável das encostas da serra da Arrábida. Em 2001, o ministro do ambiente deu uma entrevista à RTP dizendo que “as pedreiras na Arrábida têm que ser fortemente limitadas”. O ministro dava pelo nome de José Sócrates.

Para além das cada vez mais comuns acusações de governamentalização dos organismos públicos, , o “SOL” refere que a SECIL forneceu um milhão de euros ao ICNB para a plantação de pradarias marinhas. “Um projecto que foi muito conduzido pela Secretaria de Estado”, como aliás se viu na televisão, com as imagens do secretário de Estado a mergulhar na baía de Sesimbra. Pode não ter nada a ver, mas o financiamento directo de um instituto público por uma empresa privada que depende de um voto favorável desse mesmo organismo, deveria, pelo menos, levar o Governo a ter algum cuidado e cautela. Há dinheiro que queima.