03 agosto, 2007

Um bom dia para a democracia

Cavaco Silva vetou o Estatuto dos Jornalistas. Fez muito bem. Tratava-se de uma lei imposta pelo Partido Socialista contra a oposição dos jornalistas, empresários do sector e toda a oposição parlamentar. Apesar de não concordar com todos os pressupostos do longo comunicado da presidência - especialmente o que diz respeito ao regime sancionatório imposto aos jornalistas e a ausência de referências aos direitos de autor -, Cavaco Silva não podia estar mais certo nas críticas que faz ao ponto mais lamentável do agora defunto Estatuto: o levantamento do sigilo profissional. A “enunciação dos pressupostos que permitem a obrigatoriedade da revelação das fontes é feita de forma pouco precisa de um ponto de vista técnico-jurídico, recorrendo-se a expressões como “crimes graves” ou “casos graves” (“casos graves de criminalidade organizada”) que são indubitavelmente potenciadoras de incerteza e de insegurança jurídicas". Na mouche. Este ponto punha em causa a confiança das fontes nos jornalistas, condenando, a prazo, o já reduzido jornalismo de investigação que temos entre nós. Um bom dia para a democracia.

25 comments:

J.H disse...

Infelizmente, não é necessária mais que uma maioria absoluta (que o PS já detém) para confirmar o diploma, caso em que o PR não terá outra hipótese senão promulgar.


Foi mesmo um bom dia para a democracia. O problema é que a noite não tarda a chegar...

zero de conduta disse...

j.h,

Tem razão, mas seria um perigoso precedente e abriria um seríssimo problema institucional entre Belém e São Bento.

Nuno disse...

Zero de conduta estás a brincar ou a falar a sério?

Anónimo disse...

Espero que esteja só a exagerar.

Anónimo disse...

Cavaco sabe quem o "elegeu", (Impresa e Cia) e sabe que assim assegura a reeleição.O jornalismo é uma classe arrogante e subserviente perante o poder, não perante o poder transitório resultante das eleições, mas perante o poder que resulta da concentração dos media e dos seus senhoritos, é uma classe cobarde.
Basta ver como de uma forma nojenta são feitas pela Sic as peças acerca da "campanha de Meneses, um autêntico escarro, mas sonbre isto ninguem fala , ninguem diz nada.
A eleição de Cavaco e anterior campanha presidencial, foi um outro escarro, com a maior parte dos media a torcer (sob a capa da imparcialidade cobarde) pelo sr. prof. chegando esse escarro que se chama expresso (his master voice) a fazer uma capa vergonhosa com M. Soares.
O jornalismo em Portugal é uma emanação de interesses corporativos e controlado inteiramente pelo poder económico.Para o jornalismo português não existe o poder economico resultante das grandes concentrações dos media, o jornalismo escravo e incompetente grassa e é aplaudido, tudo graças ao forte corporativismo da classe.

zero de conduta disse...

Nuno e anónimo,

Quando os presidentes da república devolvem uma lei do governo ao parlamento, costuma acontecer uma de duas hipóteses. Ou o Governo desiste da lei ou altera-a conforme as críticas do Presidente. Não o fazer, e insistir na aprovação da mesma lei (o que não acredito que vá acontecer) não deixaria de ter consequências, deteriorando o relacionamento entre o PR e o primeiro-ministro, Foi só isso que quis dizer.

Pedro Sales

Martins disse...

O PS vai apenas clarificar (foram estas as palavras do PR) os 3 pontos citados, mais nada.

Annonymus disse...

Deixe-me perceber, as mulheres que na Madeira quiserem abortar e não o possam fazer porque o Governo Regional não quer têm que se queixar aos tribunais, os jornalistas (classe corporativa com meios e influencia para eleger e influenciar escolhas eleitorais, como já aconteceu em Portugal)têm direito a um veto do sr. Cavaco.
Qual dia bom para a democracia, qual quê, pelas diferenças expostas acima o que se prova é que quem tem poder lobbystico e de influencia é que vê os seus interesses salvaguardados por este Presidente. Uma autêntica vergonha!!

zero de conduta disse...

Caro anónimo,


Já critiquei neste blogue, por mais de uma vez, a situação absurda que está criada na Madeira e a conivência do PR com a bandalheira e insolência de João Jardim. Não é por elogiar o PR quando, na minha modesta opinião, procede correctamente, que se passa a ser um apoiante da sua presidência. É preciso é saber separar as águas e analisar as suas posições pelo que elas valem, por si, e não estar a vê-las sempre à luz do que fez no passado. Não passei a concordar mais, nem menos, com Cavaco Silva. Só acho que esteve bem neste ponto, e isso deve ser realçado, independentemente das suas posições sobre a Madeira ou o seu silêncio sobre quase todos os desmandos do Governo.

Pedro Sales

Annonymus disse...

Mas defende um PR intervencionista?
Esse não é o papel dele, alias o veto sobre esta lei não muda muito no fundamental como adiante verá, e para que fique bem claro não sou contra esta lei ou estatuto porque penso que a imprensa em Portugal vive da impunidade, manipulação e mentira e está essencialmente virada à direita.Quem condiciona o jornalismo são os patrões dos media, como se pode ver no DN desta semana, e que não teve praticamente
ressonância na blogoesfera, e porquê? Porque têm medo de perder o emprego e de não serem contratados pelos outros media, este sim é o medo e eu sei do que falo.
Sobre isto nenhum partido de esquerda fala com medo de não ser beneficiado pelas migalhas dos media em colunas de opinião ou efemero aparecimento na TV. Por isso você quando fala da liberdade , você não sabe do que fala.

Anónimo disse...

O Pedro Sales é um cliché!

j.h disse...

"O jornalismo em Portugal é uma emanação de interesses corporativos e controlado inteiramente pelo poder económico."

Então a proposta é que passe a ser controlado pelo poder político? Uma notável melhoria, aposto.

Se o "jornalismo" (essa entidade disforme e colectiva) em Portugal é, todo ele, controlado pelo poder económico, então a culpa é de quem alimenta e perpetua esse poder. Que é o povinho estúpido que cai na mentira e manipulação que vocês, arautos da liberdade, tanto denunciam.

Em vez de apregoarem o controlo dos jornalistas pelo poder político, assumam-se como alternativa. Nem precisam de abrir um jornal.

Façam um blogue e eduquem.

Pedro Sales disse...

Caro anónimo das 11.35,

Claro que os donos da imprensa condicionam a imprensa de que são donos. Claro que, sendo o mercado pequeno e estando na não de 5 ou 6 grupos, os jornalistas têm medo de perder o emprego. E daí? Isso justifica que se defenda um Estatuto que, principalmente na questão do sigilo profissional, põe ainda mais em causa a qualidade do jornalismo?

Mas, numa coisa estou de acordo consigo. Você estará sempre muito mais habilitado para falar da liberdade do que eu. E é por isso que estarei sempre solidário com a sua luta contra a dolorosa opressão e censura que o persegue para nem poder assinar o seu nome num blogue.

Anónimo disse...

Obrigado, eu chamo-me Charrua.
btw quero-lhe agradecer todo o apoio, seu e da malta do Be à minha causa.

Anónimo disse...

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