Um Governo de palavra

Um ano antes de expulsar os imigrantes marroquinos, o Governo alterou a lei da imigração. Vale a pena ler a exposição de motivos da Proposta de Lei n.º 93/X:

"(...) Por fim, reforça-se a luta contra a imigração ilegal, através da adopção das seguintes medidas: (...) Prevê-se a concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de pessoas e de acções de auxílio à imigração ilegal que colaborem com a justiça. Este regime é essencial à perseguição das redes de tráfico de pessoas, sem contudo adoptar uma concepção utilitarista, na medida em que em primeira linha visa a protecção do estrangeiro enquanto vítima de um crime grave de violação de Direitos Humanos. Todo o regime de concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de pessoas assenta no reconhecimento de que tal prática deve ser entendida enquanto atentado inaceitável aos direitos humanos, colocando a vítima no âmbito de uma protecção muito específica por parte do Estado. Tal contribuirá em grande medida para tornar menos atractivo o território nacional enquanto país de destino de pessoas traficadas e, espera-se, para diminuir, em Portugal, o número de pessoas traficadas, em especial de mulheres." (via Aldeia Blogal)

Começa a ser congénito: não cumpre as promessas e não liga às leis que apresenta.

A lei era só a brincar, não me digam que acreditaram?

Quando alterou a lei de imigração, há coisa de um ano, o partido socialista introduziu uma série de mecanismos legais para proteger as vítimas do tráfico de seres humanos. Na primeira oportunidade que teve para aplicar a sua lei, e podendo conceder uma autorização de residência aos 23 marroquinos que denunciaram as redes ilegais que os exploraram, expatriou-os para Marrocos, onde ainda se encontram detidos com criminosos de delito comum. Foi esse o prémio por terem colaborado com as autoridades nacionais: serem recambiados, às escondidas dos seus advogados, e entregues à mercê dos criminosos que acabaram de denunciar. Deve ser a isto que o Governo chama acolhimento com humanismo.

Retratos da costa ocidental da Europa

De vez em quando o país acorda do torpor em que se encontra e vê na televisão imagens que se julgavam esquecidas. Faltam as palavras para descrever a barbaridade e crueldade de um suinicultor que abandona centenas de porcos à sua sorte, condenando-os a morrerem de sede e de fome, não hesitando mesmo em colocar em risco a saúde das populações vizinhas. Um dia depois da ASAE emitir um comunicado sobre a higiene das colheres de pau, sabemos que uma suinicultura que funcionava ilegalmente há sete anos nunca conheceu qualquer entrave à comercialização para consumoda carne dos seus animais. As autoridades competentes conheciam o caso e nada fizeram porque a suinicultura era ilegal! É normal. A lei que deveria proteger os direitos dos animais, o PL 92/95, está há 12 anos à espera de regulamentação governamental, criando um vazio legal que permite que actos como este permaneçam impunes. É mesmo o triunfo dos porcos.

Autonomia de trela curta

“No quadro da nossa autonomia, temos a liberdade de dizer o que pensamos”, defende Pedro Nuno Santos, garantindo o apoio da JS à realização de um referendo para ratificar o Tratado europeu. Apesar desta “declaração política”, garante, não pretende apresentar nenhuma iniciativa no Parlamento para propor o referendo. “Não, claro que não”. Até porque, se o assunto for a votos na Assembleia respeitará “o sentido de voto oficial definido pelo PS. É exigível alguma unidade do partido”. Pois é. A mesma autonomia que dá para dizer o que pensam, obriga a que votem como pensam os “grandes”. O que fazem, naturalmente. Escusavam era de dar-se a tanto trabalho para nos fazer crer que, por algum insondável mistério, desta vez pudesse ser diferente.

O Governo adverte que fumar ajuda a consolidar as contas públicas

O preço do tabaco vai aumentar 30 cêntimos a partir do próximo ano. É o terceiro agravamento consecutivo da carga fiscal sobre o tabaco e resulta de uma das medidas extraordinárias do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para a consolidação das contas do Estado.

Portugal 2.0

O governo das novas oportunidades e do choque tecnológico convive mal com o nome das coisas. O Algarve passou a Allgarve e Portugal é agora a West Coast of Europe. Compreendo que, do ponto de vista da promoção do país no exterior, se queira fugir aos estereótipos associados aos povos do sul. Mas, o que fazem estes anúncios em tamanho híper a cobrir as ruas de Lisboa? Promovem o quê? E a quem? Aos incautos que, vivendo em Portugal, raramente encontram razões para se reverem numa West Coast criada para inglês ver? Não é promoção turística. É só afirmação, para consumo interno, de um país imaginário ou em construção, na versão benevolente. Que o queiram vender no exterior, tudo bem. É publicidade. Mas a mesma campanha, distribuída em profusão no nosso país, tem outro nome. Propaganda. Paga com os nossos impostos para reforçar a imagem de dinamismo e modernidade do governo.

Depois, uma dúvida. Portugal não precisa de ser só o fado, futebol e sol. Mas aquele branco gélido e o azul finlandês mais parecem as cores da promoção de um país escandinavo. Só faltam os fiordes. É muito pouco Allgarve.

E quem não salta não é português

Depois de incontáveis horas de directos televisivos, ficámos a saber o nome e os anos de serviço da guarda-freio da Carris que conduziu o eléctrico que transportou os chefes de Estado. Também nos informaram que, como é costume, Sarkozy contornou ao protocolo e que a ministra dos estrangeiros austríaca é mais alta do que Sócrates, “que até não é um homem pequeno”. Horas e horas de cobertura noticiosa sobre um tratado e conhecermos tudo à excepção do tratado. Não é de agora. Nunca houve cobertura jornalística sobre os assuntos europeus no nosso país. O que existe é a leitura acrítica das posições defendidas pelo Governo em exercício de funções, assumidas como comentário e análise jornalística. É uma visão ideia completamente disfuncional sobre os interesses do país.

O Miguel Vale de Almeida fez um curioso exercício e comparou a cobertura que a imprensa portuguesa e internacional fez da Cimeira Europa/África. O estrondoso sucesso entre portas é substituído pelas críticas à ausência de resultados práticos e ao insucesso das parcerias económicas. A União Europeia, e os temas internacionais, são analisados pela imprensa nacional com o mesmo distanciamento e espírito objectivo com que são feitos os comentários televisivos dos jogos da selecção nacional de futebol. Não deixa de ser irónico que seja precisamente num processo de integração à escala europeia que mais se faça sentir o sentimento patrioteiro comunicacional.

Compreende-se, por isso, a agressividade com que parte dos comentadores começam a reagir ao que, há bem pouco tempo, era um consenso nacional que juntava todos os partidos: a existência de um referendo para ratificar o Tratado. Como diz hoje Paulo Baldaia, num editorial no Jornal de Notícias (sem link), não pode haver referendo porque pode dar-se o caso do povo ir às "urnas cuspir na mão que lhe deu de comer" e colocar "todos os outros 26 países a marcar passo". A conclusão é lapidar. Votar "não" é colocar Portugal fora da União e fora da Europa. O volte face está consumado. Já não existe referendo ao Tratado. Existe um referendo à Europa. É a chantagem máxima, para a política mínima.

Porta fechada

340 euros para um T0 ou T1 em Lisboa. 220 se for no Porto. 680 euros para um T3 ou T4 na capital, 440 no Porto. São estes os valores da “renda máxima admitida” pelo “Porta 65”, o novo programa de apoio à habitação jovem lançado pelo governo. Como toda a gente percebe, e o Diário de Notícias confirmou quando foi ver os preços do mercado de arrendamento, não existem casas a esse preço. Em quase dois mil apartamentos no portal do Sapo, apenas 27 cumprem os requisitos financeiros exigidos pelo “Porta 65” para Lisboa. No Porto há uma casa disponível. No site Lar Doce Lar o panorama é idêntico. Em 179 ofertas de arrendamento no Porto nenhuma se conforma aos valores propostos pelo Governo. Nada, nenhuma, niente.

Alguns dos princípios presentes no Porta 65, como o plafonamento e a existência de escalões, até fazem sentido para evitar eventuais abusos e o inflacionamento artificial do mercado. Tudo bem. Mas, que importa isso, se depois o Estado só apoia rendas irreais que ninguém encontra deixando quase todos os jovens de fora do programa? O Governo orgulha-se de que, com esta iniciativa, vai poupar 20 milhões de euros. Diria mesmo mais. Com estas “rendas máximas admitidas” arrisca-se mesmo a não gastar um cêntimo que não seja na generosa campanha publicitária que, como é costume, acompanha todas as propostas do partido socialista.

PS: Já existe, entretanto, um blogue e uma petição a circular contra esta medida do Governo.

De cedência em cedência...

O João Rodrigues e Vital Moreira dizem tudo o que há a dizer sobre a forma oportunista como Zapatero acabou com o imposto sobre as maiores fortunas que vigorava em Espanha.

Um país de gadgets

A banda larga é um sucesso, garante-nos o primeiro-ministro, no intervalo das suas deambulações pelo país a distribuir computadores. Somos o 3.º país com a melhor cobertura móvel na Europa. Será? Os números da Anacom indicam que, no final do último trimestre, existiam 2,75 milhões de acessos à banda larga, 1,57 milhões através da rede fixa e 1,18 milhões pelas tecnologias móveis. Sucede que, destes últimos, apenas 478 mil são utilizadores activos. Os outros 700 mil, pertencem a telemóveis/pda com acesso 3G que os utilizadores não usam para aceder à net. Não usam mas podiam usar, logo aparecem nas estatísticas. É um caso de sucesso, é inegável, mais não seja sobre a arte de martelar os números oficiais para darmos um ar moderno. Mas é também um triste retrato do país. Temos a tecnologia e a infra-estrutura. Falta (tudo)o resto.

Ele lá deve saber

Vera Jardim declarou ontem, aos microfones da Rádio Renascença, que tem dúvidas sobre o modelo de gestão previsto pelo Governo para as Estradas de Portugal: "Manuel Alegre falou da privatização encapotada de um bem público. As dúvidas têm razão de ser porque é um modelo completamente novo." Palavras importantes, não só porque Vera Jardim faz parte da Comissão Política do PS, mas porque, como se pode ler no relatório do Tribunal de Contas sobre as Estradas de Portugal E.P.E, o Governo encomendou a elaboração das "minutas de propostas de diplomas legislativos" ao escritório de Vera Jardim - a Jardim, Sampaio, Caldas & Associados - as quais resultaram nos diplomas e base da concessão já publicados em Diário da República.

Se é o governo que o diz...

PS admite que fez "maldades" aos trabalhadores da função pública.

O Pavlov escreveu umas coisas sobre o assunto

O Governo Civil de Braga solicitou a reabertura do processo contra os sindicalistas que, alegadamente, insultaram o primeiro-ministro numa manifestação. José Sócrates já tinha garantido publicamente que o governo não tinha intercedido na decisão de processar os sindicalistas e que não tinha nenhuma intenção de o fazer. Pode ser. Mas ontem, o Governo Civil, descontente com o arquivamento decidido pelo Ministério Público, pediu a reabertura de um processo que não tem pés nem cabeça. Se não responde perante o primeiro-ministro, de quem é o representante no distrito, o governador responde perante quem? Mais do que o autoritarismo do Governo, casos como este são exemplares sobre os critérios que têm presidido à nomeação de sucessivos governadores civis, directores gerais, regionais e de serviço. Fidelidade, cartão partidário e um criteriosa "confusão" entre os interesses do Estado, governo e partido. Depois, quando as coisas correm mal e chegam à imprensa, há sempre a desculpa do excesso de zelo. Como se não tivesse sido esse um dos principais critérios para a nomeação.

Uma vez é erro, dez é vigarice

O Governo deve voltar a falhar este ano a meta de inflação, completando pelo menos 10 anos de erros nas suas previsões, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística e com as contas realizadas pela agência Lusa.

Desde 1998, o erro médio da previsão da taxa de inflação que consta do orçamento do Estado face à inflação efectivamente verificada foi de 0,62 pontos percentuais, sendo que em todos esses anos, com excepção para 2006, a taxa prevista ficou sempre abaixo da verificada.Curiosamente estes "erros" têm sempre lugar na semana em que se negoceiam os aumentos salariais para o ano seguinte, vá-se lá saber porquê.

Conversa de café

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou, há menos de uma semana, que existem grandes empresas da construção civil que fogem sistematicamente ao fisco. Hoje, no encerramento do debate sobre o Orçamento de Estado, acaba de dizer que há vários contribuintes que pagam pensões de alimentos superiores ao que declaram receber. Acredito que o cidadão Amaral Tomaz ache engraçado contar em público os mirabolantes expedientes utilizados na evasão fiscal. Só que Amaral Tomaz é o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e era suposto que, para além das graçolas, fizesse alguma coisa para pôr um ponto final nas situações que vai contando com um sorriso maroto. Isto se não for pedir muito, claro.

Vamos pagar Quioto

“Vamos ultrapassar os tectos de emissões, mas vamos cumprir Quioto”, declarou ontem o ministro do Ambiente. Por outras palavras, vamos pagar para continuar a poluir ao ritmo actual. Segundo os últimos números, estamos 15,8% acima do valor de referência calculado para Portugal. São 9 milhões de toneladas que o país vai ter que pagar, investindo em energias limpas em países em vias de desenvolvimento ou comprando emissões no mercado de futuros do carbono. Na semana passada o preço deste último estava nos 24 euros/tonelada. Mesmo com a flutuação do preço - que até tenderá a subir -, são sempre mais de 200 milhões de euros por ano, a pagar essencialmente pelo Estado. Nunes Correia diz que vamos cumprir Quioto. Não, senhor ministro, os contribuintes vão pagar Quioto e a irresponsabilidade ambiental dos últimos governos. Que o diga com essa ligeireza, só indica que está quase no mesmo patamar de irresponsabilidade de Mário Lino ou Manuel Pinho. Dê-lhe Sócrates mais oportunidades e ainda lá chega.

Há coxos mais rápidos que o primeiro-ministro

"O prazo não está ainda fixado". Foi assim que José Sócrates respondeu às críticas sobre a concessão das estradas de Portugal até ao último dia do século XXI. É até 2099, o que não quer dizer que tenha que terminar em 2099, garantiu o primeiro-ministro com a sobranceria do costume. O decreto foi ontem conhecido. Diz que "a concessão expira às 24 horas do dia 31 de Dezembro de 2099". Foi aprovado no Conselho de Ministros de 27 de Setembro. Seis semanas antes de José Sócrates garantir que ainda nada estava decidido, já o mesmo José Sócrates tinha assinado um decreto lei para atribuir a concessão até ao fim do século. Confrontado com as críticas do Bloco e PCP desdisse o óbvio. A decisão já estava tomada. Mário Lino já o disse para quem o quis ouvir. A concessão é para durar até aos trinetos de Sócrates tirarem a carta de ccondução. O assunto é incómodo e as pretensões do Governo para as Estradas de Portugal são cada vez menos claras, mas não vale a pena faltar à verdade de uma forma tão descarada. É que pode parecer que não só é costume como é mesmo este o feitio do primeiro-ministro.

Com a verdade me enganas

Suprema ironia. O mesmo governo que ganhou as eleições prometendo autoestradas sem portagens, admitiu ontem que pode vir a instituir portagens na rede de estradas de Portugal.

Anatomia de uma farsa

"Tudo faremos para que os funcionários públicos não percam poder de compra", disse o primeiro-ministro há menos de um mês. Há dois dias, o Governo fixou os aumentos para a função pública em 2008 nos 2,1 por cento. Hoje, a Comissão Europeia agravou a previsão da inflação portuguesa para 2,4 por cento em 2008.

Queremos mentiras novas

"Tudo faremos para que os funcionários públicos não percam poder de compra", disse José Sócrates há menos de um mês. Uma promessa, mais uma, que não é para levar a sério. Ontem, soubemos que os aumentos destes funcionários vão ficar nos 2,1%, um valor de referência também para o sector privado. O mesmo valor que o Governo prevê para a inflação em 2008. Como há anos e anos que sucessivos governo revêm a inflação em alta depois de decidir os aumentos salariais, o resultado deverá ser o mesmo dos últimos nove anos: a diminuição do poder de compra os portugueses. Os mesmos a quem José Sócrates deu os parabéns pelos sacrifícios para atingir os 3% de défice, ficaram agora a saber que até atingirmos os o,4% de défice "não podemos entrar em veleidades". Os sacrifícios são para continuar, pelo menos até 2010, asseverou o ministro das Finanças.

A ameaça do défice legitima todas as restrições sociais. É como a história do bastão e da cenoura. Como o primeiro nunca apanha o vegetal, corre sempre atrás da sua ilusão. Não existe nenhuma evidência que garanta que a existência de um défice zero estimula a economia. A obsessão com o défice é apenas a ameaça que justifica todas as restrições sociais, bem como o corte nos serviços públicos ao mesmo tempo que se aumenta a carga fiscal. Primeiro era preciso deixar para trás o défice excessivo. Depois a meta passou a ser atingir os 3 %. Agora, é para chegarmos aos 0,4% em 2010. Depois, logo se inventa qualquer coisa para continuar a cortar nos salários e nos serviços públicos. Podiam ser mais originais. Queremos mentiras novas.