Devia ser evidente, não é, senhor ministro?

O Procurador-Geral da República criticou, ontem, no Parlamento, várias propostas legislativas apresentadas pelo Governo para a área da Justiça. Entre elas a base de dados de perfis de ADN, sobre a qual já falámos aqui, alertando para a "necessidade de haver um «equilíbrio entre os direitos dos cidadãos e as exigências da investigação», sendo a favor de «um controlo» desses poderes pela Assembleia da República e pelos tribunais.

«Não está bem claro na lei esse controlo», advertiu o PGR, observando tratar-se de uma área que «invade a esfera da privacidade dos cidadãos», pelo que tem de ser «defendida».

Big brother is coding you

PS e PSD aprovaram, na semana passada, a criação de uma base de dados com os perfis de ADN. Se alguém ainda tinha dúvidas de que os portugueses prezam pouco a sua privacidade, e encaram com indiferença e bonomia o acesso das autoridades policiais aos seus dados mais pessoais, a forma como esta questão passou quase despercebida na comunicação social ou na blogosfera é elucidativa.

E há boas razões para preocupação, a maioria delas expressas nas intervenções do Bloco de Esquerda ou do deputado Paulo Rangel. Só o facto do único partido que suporta o governo nesta matéria, o PSD, ter escolhido para intervir um deputado que faz a mais violenta intervenção contra a base de dados já deveria ser, por si mesmo, motivo para preocupação e estranheza.

E não faltam motivos para a inquietação. O acesso à base de dados dispensa autorização judicial, bastando à polícia autorização do presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal. Ao contrário do que defende o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a lei nada diz sobre a destruição do ADN de arguidos cujo processo tenha sido arquivado ou de suspeitos que entretanto foram absolvidos. Existem ficheiros distintos para os registos civil e criminal, mas, ao mesmo tempo, é permitida a interconexão dos dados de todos os ficheiros(!). Resultado, todos os perfis de ADN são pesquisados para efeitos de investigação criminal e podem também ser transmitidos a outros países, muitos dos quais com legislação nada recomendável.

O governo diz que os marcadores de ADN utilizados não são codificantes, não contendo, portanto, informação médica e comportamental. Mas não divulga a lista desses marcadores antes de serem publicados em portaria, retirando a possibilidade do seu escrutínio público pela oposição e Presidente da República, e não acautela mecanismos de de prudência e acompanhamento sobre a sua evolução. Uma matéria fulcral numa área em constante evolução, como é esta, e onde os avanços científicos podem vir a fornecer “uma associação entre um marcador não codificante e uma doença ou um traço comportamental.”

O ADN é, e será cada vez mais, um precioso instrumento de investigação criminal. Mas, não só não devemos embarcar em mitos sobre a sua infalibilidade, como o acesso e tratamento dos dados deve ser regulado pela máxima transparência. Infelizmente, esta lei é marcada por demasiadas omissões e erros conceptuais numa matéria em que, como diz o CNECV, “face ao carácter sensível da informação (...) os próprios aspectos técnicos se convertem em questões éticas”.

O desenvolvimento futuro da base de dados, e da legislação que regula o seu acesso, é um dos principais problemas resultantes de um processo como este. Como recorda o parecer do Conselho Nacional, “a experiência vivida noutros países europeus, como o Reino Unido ou a França, cujas bases de dados foram inicialmente estabelecidas com finalidades criminais precisas e restritas, mostrou que essas finalidades rapidamente foram sendo alargadas.” De facto, as autoridades inglesas dispõem hoje dos perfis de ADN de 10% da população, a maioria das quais sem nenhum envolvimento em processos criminais. Há duas semanas, o Partido Liberal Democrata estabeleceu como uma das suas principais bandeiras a destruição de todas as amostras de ADN de pessoas que tenham sido absolvidas ou cujo processo tenha sido arquivado.

Convém não esquecer que, ainda há menos de um ano, o ministro da Justiça dizia que "o objectivo é, de forma gradual, inserir toda a população portuguesa na base de dados". O Governo recuou nessa proposta disparata - e totalmente desproporcionada entre os potenciais riscos e benefícios -, mas nada nos garante que, como já aconteceu noutros países, os propósitos da base de dados não venham a ser alargados e não estejamos a discutir a universalidade da mesma daqui a uns tempos. Principalmente se continuar o estranhíssimo silêncio sobre o projecto agora aprovado.

ps: para ficar mais claro, na sequência de um comentário a este post, o ponto sobre os marcadores não codificantes foi alterado.

Assina e divulga...

...esta petição de apoio aos manifestantes contra a abjecta ditadura birmanesa. Para quem quiser seguir os acontecimentos, o Burma Digest é um blogue com vídeos, fotografias e as principais notícias sobre os desenvovimentos dos protestos.

Admirável mundo novo(II)

Enquanto o ministro Alberto Costa anda entretido a ver se as polícias locais podem meter uma câmara de vídeo em cada esquina sem controlo judicial, a Inglaterra já nos passou a perna e anda a testar pequenas câmaras voadoras, controladas remotamente, para vigiar os mais pequenos movimentos sem serem detectadas. As forças policiais britânicas, que se encontram em negociações para adquirir o Microdone, justificam-se com a necessidade de prevenir distúrbios nos campos de futebol. Pois, sim. Visão diferente parece ter a empresa que, no vídeo publicitário, mostra as potencialidades da coisa para espiolhar as casas alheias e fazer generosos zooms sobre uma mulher a apanhar banhos de sol de bikini. Tudo em nome da luta contra o terrorismo, claro.

Admirável mundo novo

As notícias, que não param de surgir, sobre a nova Lei de Segurança Interna são cada vez mais inquietantes. Pouco me importa que o Governo diga que se trata apenas de um documento de trabalho. O mero facto de o executivo estar a discutir - e do ministro da Justiça afirmar publicamente que não vê quaisquer entraves constitucionais - o acesso à base de dados da ADN e a instalação de meios de videovigilância pela polícia sem controlo judicial, a ambiguidade sobre as escutas e a muito falada governamentalização das orientações da investigação, é matéria mais do que suficiente para deixar qualquer pessoa estarrecida com o filme que aí vem.

Já estou a ver o deputado Alberto Martins a levantar-se, indignado, com o insulto que é alguém duvidar das intenções democráticas de um partido com tão genuínos registos de luta pela liberdade e democracia. Até pode ter razão, mas a questão é que este já não é esse partido socialista. Agora, aparentemente, está entregue a uns aprendizes de feiticeiro que ficaram fascinados com o Patriot Act.

A grande muralha da Europa

Comissário Europeu quer banir da net palavras consideradas perigosas como bomba, morte, terrorismo ou genocídio. Aqui ficam alguns vídeos que, comprovadamente, promovem o terrorismo e que devem ser rapidamente eliminados.

Um bom dia para a democracia

Cavaco Silva vetou o Estatuto dos Jornalistas. Fez muito bem. Tratava-se de uma lei imposta pelo Partido Socialista contra a oposição dos jornalistas, empresários do sector e toda a oposição parlamentar. Apesar de não concordar com todos os pressupostos do longo comunicado da presidência - especialmente o que diz respeito ao regime sancionatório imposto aos jornalistas e a ausência de referências aos direitos de autor -, Cavaco Silva não podia estar mais certo nas críticas que faz ao ponto mais lamentável do agora defunto Estatuto: o levantamento do sigilo profissional. A “enunciação dos pressupostos que permitem a obrigatoriedade da revelação das fontes é feita de forma pouco precisa de um ponto de vista técnico-jurídico, recorrendo-se a expressões como “crimes graves” ou “casos graves” (“casos graves de criminalidade organizada”) que são indubitavelmente potenciadoras de incerteza e de insegurança jurídicas". Na mouche. Este ponto punha em causa a confiança das fontes nos jornalistas, condenando, a prazo, o já reduzido jornalismo de investigação que temos entre nós. Um bom dia para a democracia.

Louisiana em chamas

Com calor e sem sítio para se esconder do sol, um jovem estudante negro de uma escola de Jena - pequena terra do Louisiana, nos EUA -, pediu ao director para se abrigar debaixo de uma árvore “reservada para brancos”. O responsável disse que não se importava com o sítio onde os estudantes se sentavam. Não se importava ele, mas o mesmo não pensaram os habitantes da terra. No dia seguinte, quando chegaram à escola, os alunos depararam com uma imagem que há muito se julgava perdida nos confins da história: 3 cordas estavam dependuradas da árvore.

Foi o bastante para agudizar a conflitualidade racial, sentimento reforçado quando os responsáveis pela “brincadeira” de mau gosto não foram alvo de qualquer medida disciplinar. Quatro meses depois, a 4 de Dezembro, um pequeno grupo de estudantes negros agrediu um jovem branco, que ficou com algumas nódoas negras e contusões. Começou ontem o seu julgamento, com as autoridades locais a pedirem 50 anos de prisão por um incidente que não o impediu de ir às aulas no próprio dia. A acusação, pasme-se, tentativa de homicídio em segundo grau. A fiança, inalcançável para as posses de qualquer família negra de uma localidade perdida do mundo, 138000 dólares. Numa terra onde isso ainda faz toda a diferença, só há jurados brancos e os familiares dos acusados não acreditam num julgamento justo. Ninguém os pode levar a mal, são anos e anos a verem uma árvore à distância que ainda marca o racismo da América profunda.

Hoje, continua este julgamento que deveria envergonhar qualquer pessoa com um pingo de decência. Quem está no banco dos réus não são os jovens que deram uns tabefes num colega de escola. São os habitantes de Jena, e o seu estúpido preconceito, e o sistema judicial norte-americano que ainda parece refém de um racismo que se julgava enterrado com as memórias do KKK.

Jack Bauer, um herói republicano

A ficção tomou, definitivamente, conta da vida politica norte-americana. Depois de um candidato presidencial republicano ter defendido Jack Bauer, e os métodos pouco ortodoxos utilizados pelo agente anti-terrorista da série “24”, agora foi a vez de um dos todo poderosos juízes do Supremo Tribunal dos EUA provar que é um fã incondicional da tortura para combater o terrorismo.

Em tempo de crise, os agentes federais precisam de uma maior liberdade para poderem fazer o seu trabalho, defendeu Antonin Scalia num recente colóquio internacional que teve lugar no Canadá. “Jack Bauer salvou Los Angeles...salvou centenas de milhar de vidas”, justificou.

Provando ser um profundo conhecedor da série, deu como exemplo o episódio onde as brutais técnicas de interrogatório evitaram o que parecia ser um eminente ataque nuclear à Califórnia. Interpelando os seus colegas canadianos, perguntou-lhes se “condenavam Jak Bauer?”. “Diziam que a lei está contra ele?”, “que tem o direito a um julgamento?”. “Havia algum jurado que condenasse Jack Bauer? Não me parece.”

Antonim Scalia não é um juiz qualquer. É, há mais de 20 anos, um dos 9 poderosíssimos juízes do Supremo Tribunal dos EUA, a quem compete defender e interpretar a constituição da única superpotência mundial. Scalia percebe muito bem a diferença entre realidade e ficção. Se usa Jack Bauer como exemplo é porque sabe que o dramatismo das escolhas morais da série - potenciado pela aceleração do tempo de uma sucessão de crises que decorrem em 24 horas - é o caldo certo para aceitar a capitulação dos direitos civis.

É este maniqueísmo moral, imposto pela administração Bush desde o 11 de Setembro, que ajuda a perceber que Gantanamo, pese embora o seu carácter excessivo, não é uma anormalidade no sistema. É o Gulag desta administração, só possível porque o clima mental que se foi criando é o da compreensão de que, em tempos de crise, são necessárias medidas exemplares que justificam a suspensão da lei e do Direito.

A separação de poderes, assente num rigoroso sistema de checks and balances, foi a principal vítima da cruzada maniqueísta imposta pela dramatização moral organizada por Bush no pós 11 de Setembro. Em seu nome, e depois do Patriot Act, liberdades civis dadas como imutáveis há poucos anos foram sendo desmanteladas, uma a uma. De um e do outro lado do Oceano Atlântico.

Foi essa, e não a cénica destruição das torres gémeas, a maior vitória dos terroristas no dia 11 de Setembro. Que Jack Bauer se tenha tornado no seu rosto predilecto não é de admirar.