Nada a declarar II

Ainda a propósito da Entidade das Contas e Financiamentos Político não se pronunciar sobre o mais que suspeito financiamento da campanha socialista no Brasil, vale a pena reparar no currículo do porta-voz da Entidade que, depois de ser tão taxativo para a imprensa sobre as irregularidades cometidas pelo PS, não se pronuncia sobre elas no acórdão.

Jorge Galamba é o que se pode chamar um homem dos sete ofícios. Antes de ser nomeado pelo Tribunal Constitucional para fiscalizar as contas dos partidos, foi administrador da Fergráfica, uma empresa do grupo CP. Segundo o “Público”, de 22 de Janeiro de 2007, a sua gestão ficou marcada por uma inspecção das Finanças que encontrou “despesas não justificadas” no valor de 8059 euros, gastos por Galamba em perfumes, roupas e música. Mais estranho ainda, para as Finanças, é o facto de, numa empresa tecnicamente falida e com salários em atraso, Galamba passar a vida em viagens de negócios para locais tão distintos como a Indía, África do Sul, EUA, Brasil, Paris, Londes, Madrid ou Itália.

Mas Galamba não vê nenhum problema nisso. Diz que a empresa tinha dificuldade e, às vezes, era o próprio que tinha que adiantar dinheiro. A Fergráfica retribuía-lhe pagando-lhe estas despesas. Com um passado marcado por uma inacreditável promiscuidade entre o seu dinheiro e o da empresa, que legitimidade é que tem um administrador com um currículo destes para fiscalizar as contas dos partidos? “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, responde Galamba ao Público, parecendo acreditar que somos todos estúpidos.

As maiores agências financeiras internacionais contratam conhecidos hackers informáticos para garantirem a segurança, e a invulnerabilidade, das suas redes e transacções financeiras. Parece que o Tribunal Constitucional seguiu o mesmo exemplo na contratação deste diligente Galamba e foi buscar um especialista em sobrefacturação para fiscalizar os dinheiros dos partidos. É um critério de selecção. Convinha é que o homem abrisse os olhos e visse o que se passa com o PS num Brasil que, pelos visto, tão bem conhece das viagens que fazia às custas de uma empresa falida e com salários em atraso.

Nada a declarar

Nova lei, velhos resultados. Nenhum partido, incluindo os que não obtiveram representação parlamentar, conseguiu cumprir os requisitos definidos pela Entidade das Contas e Financiamento Políticos (ECFP). No conjunto, vão ter que pagar 116 mil euros de coimas pelas irregularidades nas contas das legislativas de 2005. Neste campeonato das multas a direita leva nítida vantagem, cabendo ao PSD as mais elevadas, 25104 euros, e, dada a dimensão do partido, o PP é mesmo a vedeta do acórdão, com 23231 euros. O PS fica-se pelos 21357 e, na "segunda divisão", aparecem a CDU com 15737 euros e o Bloco, com 11241.

Mas o que é verdadeiramente espantoso na notícia de hoje do Público nem é o que vem escrito nas deliberações do Tribunal Constitucional, mas o que não aparece em lado nenhum. Há poucos meses, o escândalo da “máfia dos bingos” agitou a imprensa portuguesa. Dois empresários portugueses, a residir no Brasil e com estreitas ligações ao partido socialista, foram presos e acusados de ligações ao jogo ilegal no Brasil. Durante a campanha de 2005, um dos empresários, Licínio Soares Bastos, cedeu o edifício ao PS para a sua sede no Rio de Janeiro e, ao que tudo indica, avultados meios para uma campanha milionária - que chegou mesmo a envolver anúncios televisivos. Na altura, o PSD apresentou queixa registando a estranheza sobre a origem de tanto dinheiro. Poucos meses depois, Lucínio Bastos, que pretendia autorização para montar um casino em Portugal, foi nomeado cônsul honorário em Cabo Frio pelo Governo Socialista - até ser suspenso devido à investigação judicial entretanto conhecida.

Ora, nas contas apresentadas pelo PS, não vem um único cêntimo relativo às “acções de grande impacto” no Brasil. Quando isso surgiu na imprensa, o deputado José Lello respondeu dizendo que “a lei não tem um único item que indique que há a obrigação de incluir as contas de fora do território português”, o que é estranho, mais a mais existindo círculos eleitorais fora de Portugal. Jorge Galamba, falando em nome da EFC, esclareceu que a obrigação de prestação de contas das campanhas abrange todos os círculos, incluindo os da emigração. Ficou a ideia de que alguma iria ser feita para fiscalizar o sucedido. Errado. Contrariando as suas declarações, a EFC não escreveu uma linha sobre a campanha do Partido Socialista no Brasil. Nada. Aparentemente, as declarações do sr. Galamba eram só para entreter.

Será porque, como diz o Público, só se pronunciam sobre os documentos apresentados pelos partidos? Se assim for isso ainda é mais grave. Doravante, qualquer partido sabe que poderá financiar a sua campanha a partir de uma qualquer sociedade registada no Brasil, Seicheles ou Caimão. Desde que não apareça nas contas, tudo bem. Que a EFC, e o Tribunal de Constitucional, pactuem com o que os próprios criticam e consideram irregular não deixa de constituir mais um lamentável episódio sobre a novela que são as contas dos partidos e o financiamento das campanhas.