26 janeiro, 2008

A lei era só a brincar, não me digam que acreditaram?

Quando alterou a lei de imigração, há coisa de um ano, o partido socialista introduziu uma série de mecanismos legais para proteger as vítimas do tráfico de seres humanos. Na primeira oportunidade que teve para aplicar a sua lei, e podendo conceder uma autorização de residência aos 23 marroquinos que denunciaram as redes ilegais que os exploraram, expatriou-os para Marrocos, onde ainda se encontram detidos com criminosos de delito comum. Foi esse o prémio por terem colaborado com as autoridades nacionais: serem recambiados, às escondidas dos seus advogados, e entregues à mercê dos criminosos que acabaram de denunciar. Deve ser a isto que o Governo chama acolhimento com humanismo.

15 comments:

João Machado disse...

O Pedro Sales tem toda a razão. Onde está a cabeça dos responsáveis por esta medida? Comprova-se que os princípios humanitários mais elementares são desconhecidos dos nossos governantes.

JRV disse...

Pois... A chatice foi alguém se ter lembrado deste processo dos imigrates marroquinos.
Por pouco não caiu no total esquecimento. Uma chatice...

Leonor disse...

é verdade, é incompreensível. tudo foi conduzido quase às escondidas com os jornais a praticamente só relatar (pouco) sem questionar.
e algumas pessoas bem pensantes a achar (e às vezes a dizer) que não podiamos permitir uma invasão de clandestinos no nosso país.

o que teriamos sentido se a França tivesse feito o mesmo aos portugueses que davam o salto naquela altura? (outras épocas, outros contextos, é certo, mas a memória é asustadoramente curta e convenientemente cega surda e muda quando nos convém)

GWB disse...

A memória é cega e curta mesmo.
Tanto paleio para nada. Uma das poucas coisas que a lei introduzia de minimamente consensual e em benefício das PESSOAS afundou-se nas águas do Mediterrâneo, junto com os muitos que não conseguem vencer a parada da travessia.
Agora já se sabe e inclusive foi verbalizado. Na balança entre os processos de expulsão ou os mecanismos humanitários, o Governo opta pela tradicional expulsão.

GWB disse...

Exposição de motivos da Proposta de Lei que resultou na nova lei de imigração.
"(...) Por fim, reforça-se a luta contra a imigração ilegal, através da adopção das seguintes medidas: (...)
Prevê-se a concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de pessoas e de acções de auxílio à imigração ilegal que colaborem com a justiça. Este regime é essencial à perseguição das redes de tráfico de pessoas, sem contudo adoptar uma concepção utilitarista, na medida em que em primeira linha visa a protecção do estrangeiro enquanto vítima de um crime grave de violação de Direitos Humanos. Todo o regime de concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de pessoas assenta no reconhecimento de que tal prática deve ser entendida enquanto atentado inaceitável aos direitos humanos, colocando a vítima no âmbito de uma protecção muito específica por parte do Estado. Tal contribuirá em grande medida para tornar menos atractivo o território nacional enquanto país de destino de pessoas traficadas e, espera-se, para diminuir, em Portugal, o número de pessoas traficadas, em especial de mulheres. Por outro lado, abandona-se a concepção legal da pessoa traficada como um mero imigrante ilegal, uma perspectiva que é tributária da Convenção de Varsóvia sobre o combate ao Tráfico de Seres Humanos, aprovada no âmbito do Conselho da Europa e que Portugal já assinou."
http://aldeiablogal.blogspot.com/2008/01/o-mais-humano-expulsar.html

Rui Rebelo disse...

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