28 janeiro, 2008

Um Governo de palavra

Um ano antes de expulsar os imigrantes marroquinos, o Governo alterou a lei da imigração. Vale a pena ler a exposição de motivos da Proposta de Lei n.º 93/X:


"(...) Por fim, reforça-se a luta contra a imigração ilegal, através da adopção das seguintes medidas: (...) Prevê-se a concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de pessoas e de acções de auxílio à imigração ilegal que colaborem com a justiça. Este regime é essencial à perseguição das redes de tráfico de pessoas, sem contudo adoptar uma concepção utilitarista, na medida em que em primeira linha visa a protecção do estrangeiro enquanto vítima de um crime grave de violação de Direitos Humanos. Todo o regime de concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de pessoas assenta no reconhecimento de que tal prática deve ser entendida enquanto atentado inaceitável aos direitos humanos, colocando a vítima no âmbito de uma protecção muito específica por parte do Estado. Tal contribuirá em grande medida para tornar menos atractivo o território nacional enquanto país de destino de pessoas traficadas e, espera-se, para diminuir, em Portugal, o número de pessoas traficadas, em especial de mulheres." (via Aldeia Blogal)

Começa a ser congénito: não cumpre as promessas e não liga às leis que apresenta.

16 comments:

João disse...

Os marroquinos expulsos não eram vítimas de tráfico. Se fossem tinha-se violado a lei, mas não é este o caso.

Pedro Sales disse...

Caro João,

Como todos eles disseram quando cá chegaram, pagaram mil euros em Marrocos para serem metidos num barco e abandonados à sua sorte. No Porto, quando estiveram no SEF, denunciaram-nos às autoridades. Se isto não é tráfico ilegal, então não sei o que são redes ilegais de tráfico de pessoas.

João disse...

Tinha para mim que tráfico de pessoas significava comercializar as pessoas como se de mercadorias se tratasse. O caso em apreço é mais tráfego do que tráfico. Mas admito estar enganado.

albarquel disse...

Caro João, já vi mercadorias serem mais bem tratadas do que estes marroquinos...

samuel disse...

"Mas admito estar enganado."
(João)

Ainda bem. Parabéns!

Paulo Mouta disse...

Bem vistas as coisas é apenas e só mai suma entre muitas mentiras deste senhor recentemente conhecido como "Pinto de Sousa" e o seu governo. Isto caso se confirme que, efectivamente se trata de um caso de tráfico de imigrantes. Eles podem ter dito algo que não corresponde à realidade. Contudo, e infelizmente, caso se tratassem de brasileiros ou outros povos como europeus de leste, se calhar, não teria havido a mesma atitude. Não poderá (e pergunto com genuina curiosidade) ter algo a ver com o facto de virem de um país muçulmano e de andarmos já com a mesma paranóia e com a mesma cultura do medo iniciada por outras bandas? Não terão feito a proposta de lei completamente direccionada para o tráfico dos imigrantes de leste nomeadamente o das mulheres?

Seja como for, e tendo em conta que quanto menos sabemos mais especulamos, seria de todo positivo contar-se toda a história para percebermos qual o real motivo para expulsar estas pessoas. A nossa econmia necessita de mais população, de mais gente que venha por bem trabalhar e ajudar a produzir aquilo em que estamos a enfrentar grandes dificuldades. Pessoas.

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