Processo Limpeza Em Curso (PLEC)
O comité central do PCP retirou a Luísa Mesquita a confiança política enquanto deputada e enquanto vereadora na câmara municipal de Santarém, deixando àquela direcção regional do partido a decisão sobre outras sanções disciplinares.
O PCP perdeu a confiança no autarca que elegeu, pela terceira vez, para a Câmara Municipal da Marinha Grande, João Barros Duarte, e retirou-lhe a confiança política. O desentendimento entre o autarca, de 73 anos, e o partido agudizou-se nas últimas semanas, a tal ponto que a concelhia anunciou a sua renúncia ao actual mandato, numa conferência de imprensa marcada para o efeito, no passado dia 2, à qual ele não compareceu. Em vez de aceitar a decisão que havia sido tomada e que, segundo o partido diz em nota à imprensa, tinha sido acordada entre o PCP e Barros Duarte no dia 11 de Setembro, este apresentou baixa médica na câmara e afastou-se, ficando incomunicável.
15 comments:
Os militantes gostam destas "limpezas" mostram um partido "duro" comunista à sério. O que o CC diz ou faz é o que está certo.
Não tenham dúvidas, quanto mais ortodoxo melhor.
O Bloco de Esquerda está cada vez pior, agora parecem abutres aproveitando-se dos cadáveres politicos que encontram no caminho.
Tenham vergonha!
E já agora só por uma questão de princípios que é coisa que no BE parece rarear:
Estatutos do Partido Comunista Português
Capítulo VIII - Os eleitos do Partido para Cargos Públicos
Art.º 54º
1. Os membros do Partido eleitos para cargos públicos (Assembleia da República, Assembleias Legislativas Regionais, orgãos das Autarquias e das Áreas Metropolitanas, Parlamento Europeu e outros orgãos ou instituições) em listas promovidas ou apoiadas pelo Partido (...) têm o dever político e moral de prestar contas da sua actividade e manter sempre os seus cargos à disposição do Partido.
(...)
4. No desempenho dos cargos para que foram eleitos, os membros do Partido não devem ser beneficiados nem prejudicados financeiramente por tal facto.
Tratam-se de questões diferentes. Uma coisa são os chamados dissidentes, ou seja, pessoas que por qualquer razão deixaram de concordar com os fundamentos ideológicos ou com as regras estatutárias do PCP. Outra coisa são os eleitos que, por qualquer razão absurda, entendem que os mandatos para os quais foram eleitos numa lista partidária são sua propriedade. No nosso sistema votamos em partidos que propoem listas. Ao votarmos estamos a sufragar um programa partidário e não os deputados individualmente. Bom ou mau, é discutível. É uma questão de opinião. Os italianos por exemplo ao votarem nos partidos é-lhes entregue uma lista e eles escolhem dessa lista quais os deputados que querem ver eleitos e por que ordem. Contudo, e voltando à questão, há que recordar que tanto Luísa Mesquita como Barros Duarte aceitaram fazer parte de listas do PCP partido do qual são militantes, cuja direcção, cujo programa e cujos estatutos e principalmente cujas regras eram a priori conhecidas por eles. Os mandatos não lhes pertencem. Pertencem sim aos eleitores que não votaram nos fulanos mas sim no partido. É prática desde o 25 de Abril, o PCP, e porque não dizê-lo também o BE (desde que começou a ter eleitos), promover a rotatividade principalmente nas vereações ou na assembleia da república. Partidos com poucos quadros têm de criar condições para a formação política efectiva de possoas que podem até ter muito valor mas não têm qualquer experiência. Recordo que o BE tem exactamente a mesma prática quanto à rotatividade e muito bem.
Quando alguns senhores da direita dizem que a esquerda portuguesa é estúpida, o que aliás nem sequer é original porque o Saramago (que é um comunista desalinhado) utiliza muitas vezes essa mesma expressão, tendem a ter alguma razão. É que parece haver uma espécie de campeonato da esquerda entre o PCP e o BE que não só é incompreensível como é irracional. Olhemos para o exemplo alemão. É desejável criar convergências e discutir divergências. Mas o verdadeiro adversário está do outro lado. O PCP tem muito que mudar e o BE muito que aprender até termos uma esquerda moderna e inteligente e unida.
Paulo Mouta,
Concordo que, muitas vezes, existe esse tal campeonato absurdo de que fala. Mas, ao contrário de si, entendo que os cargos electivos, como diz a lei, aliás - são pessoais. Repare que, mesmo expulsando a Luísa Mesquita, o PCP não a pode tirar de São Bento. Os cargos são nominais. Quanto à rotatividade, que todos os partidos praticam e da qual estou longe de ser defensor, ela não pode ser solicitada sem o aval do deputado. É o que aqui, pelos vistos, não aconteceu. Com a Luísa Mesquita e com o presidente da Câmara da Marinha Grande.
Um acrescento que pouco acrescenta. Os cargos até podem ser nominais mas, para a assembleia, as pessoas votam maioritariamente nos partidos. Podemos não gostar das regras do PCP mas quem concorre por eles já sabe com o que conta. Lembro até que o PSD em tempos usou no Parlamento o método das cartas de pré-assinadas de demissão (ouviu-se no debate Menezes-M. Mendes, em resposta ao facto de o novo presidente laranja usar este método em Gaia). Miguel Relvas, deputado por Santarém, dizia ontem na SIC-N que as pessoas conhecem a deputada e que o PCP a apresenta a ela como cabeça de lista por saber que atrai as pessoas. Nada mais falso. Voto nesse distrito e sei que é absolutamente indiferente para a esmagadora maioria dos eleitores quem está em cabeça de lista. Luísa Mesquita ou outra pessoa qualquer. Vota-se no partido e pouquíssima gente votará por ser ela, até por ser pouco mediática. Isso é efeito que só funciona com gente como Odete Santos. Quanto à Marinha Grande não falo. Em Setúbal, o PCP sacudiu um presidente que ia ser constituído arguido, e percebo este tipo de funcionamento. Quando voto gosto de saber com o que conto e de não ter presidentes agarrados ao lugar. Não vejo problema nenhum em que num partido determinado as coisas sejam primeiro determinadas por um colectivo antes de o serem por individualidades que depois ficam quatro anos sem ter de dar cavaco a ninguém acerca dos seus gestos. É que na hora da reeleição, quem sai penalizado pelo mau trabalho é o partido. Não voto em projectos pessoais de poder, mas numa ideia para a autarquia e para o país. Aliás, agora com o afastamento de Relvas, Arnaut e o outro senhor não se fala de estalinismo porquê? Mal está o PCP por deixar pouco claros os seus motivos para estas substituições: É a única coisa irritante.
Luisa Mesquita, como vereadora da Câmara de Santarém, votou a favor da privatização do serviço de águas, seguindo todas as indicações do partido e defraudando os seus eleitores. Em democracia os eleitores que votaram na senhora têm que ser respeitados, e estes não foram. Por isso Luísa Mesquita não tem a confiança política do PCP: Porque perdeu também a confiança política do povo que a elegeu.
Parabéns Paulo Mouta e Nuno.
Digo eu, que não sou nem nunca fui, ou serei, comunista...
Pedro Sales: ética (ou moral, como queira) diz-lhe qualquer coisinha?
Até gosto deste blogue (e, no geral, concordo com os artigos que escreve), daí o meu desapontamento no caso deste.
A. castanho,
Estou longe de ser o advogado de defesa da Luísa Mesquita, mas onde é que ela violou algum compromisso ético ou moral? O cargo de deputado não pertence ao partido, basta ler o estatuto dos deputados e a constituição. O que se passa aqui é que existe um padrão. A direcção do PCP, em pouco tempo, mandou embora o presidente de Setúbal (que nem chegou a ser acusado de nada), Marinha Grande e a Luísa Mesquita. Não me parece normal, e parecia que esses processos já tinham acabado há mais de 15 anos.
Pedro Sales, acredite que eu ainda estou mais longe de ser advogado, muito menos do PCP...
Acontece é que o compromisso dos detentores de cargos públicos deste Partido, como aliás o "o. a." já devidamente recordou num comentário mais acima, não é apenas com o eleitorado e com a Constituição, é IGUALMENTE com os Estatutos do Partido pelo qual concorrem. Está lá escrito, preto no branco (verifique): "(...) têm o dever moral de (...)".
Por isso lamento, mas não consigo entender a sua questão: Luísa Mesquita viola FRONTALMENTE o compromisso ético estabelecido com o PCP! A mim é que ela nunca vendia um carro, quanto mais um apartamento...
a.castanho,
É verdade. Mesmo não estando de acordo com o estatuto e constituição, a Luísa Mesquita cohecia os estatutos do partido. Mas isso apenas quer dizer que ambos aparecem mal nesta história. A deputada porque aceitou um compromisso, e nunca se queixou quando outros dele foram vítima sem virem para a comunicação social dizer que estavam a ser perseguidos, o partido porque continua a entender que é dono de um lugar que, de acordo com a lei, não é seu.
Deixe-se de hipocrisias, Pedro Sales. Você é, ou foi, assessor parlamentar do BE partido onde os deputados são rotativos. E a constituição também não prevê o deputados em carrossel, assim, o Bloco também não é dono desses lugares para os rodar quando dá jeito. Dirá que os eleitos têm sempre aceitado ser substituídos: é verdade, mas pode chegar o dia em que o não queiram fazer! Dirá que os eleitores também conhecem esse príncípio do Bloco: É verdade, tal como po conhecem no PCP.
Caro Pedro Sales, existe de facto uma contradição entre a nossa lei eleitoral exclusivamente partidária (ou também associativa no caso das autarquias) e o carácter unipessoal do cargo, por exemplo, de deputado. É uma contradição que os senhores do grande centro político querem eliminar ao introduzirem os circulos uninominais. Ambos sabemos que essa proposta está longe de ser inocente e em conjunto com a redução dos deputados apenas terá como consequência o desaparecimento progressivo das representações dos pequenos partidos.
Voltando ao tema, vou transcerver o que está escrito no verso dos cartões de militante do PCP: " Pode ser membro do PCP todo aquele que aceite o programa e os estatutos, sendo seus deveres fundamentais a militância numa das organizações e o pagamento da sua quotização" (excerto do artigo 9 dos estatutos do PCP). Qualquer candidato pelo PCP sabe à partida que o voto que recebe do eleitor não é o voto na pessoa x ou y mas sim no partido e no seu programa. Claro que podem sempre dizer que o partido tira proveito da imagem mediática das pessoas e depois descarta-se delas. Mas isso é um completo absurdo. Quem é a Luísa Mesquita? De onde é que as pessoas a conhecem a não ser do parlamento e do seu cargo autárquico? Essa contradição entre o cargo nominal de deputado e o sistema eleitoral que o elege é mais uma das aberrações da nossa política. Se o Pedro é favorável aos cargos nominais concordará então com a introdução de circulos uninominais. Não acha que isso pode trazer para o nosso sistema as doenças de que têm todos os sistemas maioritários com a cristalização eterna do sistema bipartidário? É que neste caso o PCP é o representante dos votos do povo e não o Jerónimo ou a Luísa ou o António. Se assim fosse nem faria sentido o sistema partidário tal como ele está concebido. Para quê os partidos?
Quanto à rotatividade, mais uma vez tenho de afirmar que isto não deve dividir, mas sim unir pela compreensão das coisas, as esquerdas. A questão da rotatividade é muito simples. Os partidos com grupos parlamentares pequenos não podem intervir com a mesma competência em todas as áreas porque muitas vezes os mesmos deputados terão de pertencer a comissões que tratam de assuntos muito distintos. Os quadros dos partidos formam-se na vida política activa e não nos gabinetes. Daí que haja uma necessidade efectiva de rodar as pessoas para formar e para libertar os elementos mais activos ou das direcções para outro tipo de intervenção. Os grupos parlamentares do BE e do PCP são os que mais rodam deputados, mas digo-lhe que isso é prática corrente no PCP desde o parlamento às assembleias de freguesia. Caro Pedro, é positivo saber que existirá um PCP para além do Jerónimo e um BE para além do Louçã, e espero que os dois futuros para melhor e de preferência a percorrer um caminho comum.
Pedro Sales, toda a gente neste país sabe que quando vota no PCP, vota no PCP, não vota em "A" ou "B", querer fazer querer o contrário só porque o estatuto do deputado diz outra coisa é pura hipocrisia, ou então ignorância
Está bem.
Deixa de ser necessário haver tantos deputados.
Basta um delegado de cada partido que pode nomear na véspera o seu representante, a valer n votos, convorme a votação obtida.
Fica muito mais barato.
Mas tenho a impressão que a democracia fica prejudicada.
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