A (i)responsabilidade das escolas privadas

Em resposta aos posts aqui publicados sobre os rankings, o João Miranda diz que eu respondi à sua critica da incapacidade da escola pública para “anular os efeitos do meio socioeconómico” tentando demonstrar que as escolas privadas também não o conseguem. Vamos por partes. São os defensores do cheque ensino quem, de há seis anos a esta parte, chamam a atenção para a dicotomia entre os resultados do privado e do público para dizer que primeiras são melhores e mais exigentes. Uma barulheira danada por causa de uma diferença de 0,7 valores. Uma assimetria menor do que a revelada entre as escolas do interior e litoral, ou entre escolas grandes e pequenas. E isto, num sistema que escolhe os seus alunos à partida e, desses, os que leva a exame nas suas instalações.

A partir daqui o João Miranda entra em piloto automático. “As escolas privadas não são uma questão pública. As escolas públicas é que são. As escolas públicas é que têm de ser avaliadas pela capacidade de atingirem os objectivos para os quais foram criadas. As escolas públicas é que têm que justificar o dinheiro que lhes pagamos". Desculpe lá, mas as escolas privadas também são uma questão pública, mais não seja porque os estudos de cerca de cem mil estudantes dessas escolas são pagos com dinheiros públicos. São 3343 euros por ano por cada aluno, mais de 30 milhões de euros no Orçamento de Estado. O Estado paga a essas escolas privadas, ao abrigo de contratos de associação, para prestarem um serviço público de educação. O nome é explícito. Desde quando é que o dinheiro dos nossos impostos não é uma questão pública? Desde quando é que as qualificações do país não são um questão pública?

"Uma escola privada que não vence os efeitos do meio socioeconómico é um facto da vida. Uma escola pública que não vence os efeitos do meio socioeconómico é uma prova da inutilidade da escola pública", continua o João Miranda. Aqui já entramos noutro registo. A escola privada não é melhor, como passam a vida a dizer, as suas exigências é que são exíguas. Deve ser mais “um facto da vida”. Ao chamar a atenção para o meio socioeconómico, os defensores da escola pública não estão a reconhecer que esta é um falhanço e que não cumpre a sua função, como assevera o João Miranda, mas sim a dizer que - apesar de todos os defeitos, erros e problemas criados ao longo dos últimos 30 anos - a escola pública foi, e é, o mais eficaz mecanismo de mobilidade social existente no país.

PS: Sobre este tema, ler também o artigo de Pedro Lomba, no DN, e de Vital Moreira, no Público.