11 janeiro, 2008

Manda quem pode, obedece quem deve

Um dos argumentos mais usados pelos defensores da ratificação parlamentar é que o Tratado de Lisboa e as questões europeias são demasiado complexas para permitir uma consulta popular esclarecida e esclarecedora. O João Villalobos foi um dos últimos a juntar-se ao clube, galhardamente fundado por Vital Moreira, e pergunta ”quantos dos nossos leitores conhecem as implicações que terá a nova Directiva de Crédito ao Consumo, para mencionar só um exemplo?” Poucos, certamente. Mas, como leitor do Corta-Fitas, aproveito para responder ao João com outra pergunta. Quantos portugueses é que conseguem perceber as diferentes propostas apresentadas nas eleições legislativas sobre a sustentabilidade da segurança social, regimes fiscais especiais, a Lei da Segurança Interna, Código Processo Penal ou mesmo as consequências do processo de Bolonha? E, de resto, só vota quem conhece e leu os programas apresentados pelos diversos partidos?

Se as sociedades actuais são complexas e alicerçadas num sem número de tratados, leis, normas e regulamentos de que, na sua esmagadora maioria, os cidadãos alegremente desconhecem o significado, o que fazer? Regressamos ao voto censitário, ou entregamos o nosso futuro apenas a quem conhece os meandros de Bruxelas e trata por tu os governantes e corpo diplomático? Podemos continuar nesse caminho, e confiar na apatia dos cidadãos que vão "vivendo a sua vida e perguntando se há palitos", continuando a fugir a sete pés do escrutínio popular da construção europeia. "A Europa dos cidadãos tem medo dos cidadãos", dizia alguém no Blafémias, num feliz resumo de como os 27 governos europeus têm lidado com a ratificação do Tratado. A tendência, aliás, é para que esse medo e seja crescente, pois não é possível continuar a esconder a Europa dos europeus e continuar à espera que decisões destas não deixem nódoa. Basta ver o que se passou em Portugal. Na tomada de posse do Governo, José Sócrates defendia o referendo invocando que “devemos confiar na capacidade política dos portugueses”. Agora, pouco mais de dois anos passados, invoca a “ética da responsabilidade” para esconder o Tratado do voto popular. Uma formulação simpática para dizer que somos todos responsáveis pelo futuro do Tratado e que, como não é certo que holandeses, franceses ou ingleses o aprovem, o melhor mesmo é deixarmos a consulta referendária na gaveta para não darmos ideias a ninguém. Referendo, está visto, “jamé”.

18 comments:

A. Cabral disse...

"as questões europeias são demasiado complexas para permitir uma consulta popular esclarecida e esclarecedora" Os politicos que alegadamente entendem esta complexidade que expliquem ao povao. Se o povo nao entende e' culpa de quem? Do povo que e' burro? Ou dos politicos que sao caloes?

Ja se percebeu de tras que o politico prefere se auto-representar como o "lider" ou "especialista" que conhece intimamente os dossiers, sem macar os eleitores com os importantes detalhes. Mas que se entenda tambem o que esta concepcao representa para a democracia: se o politico decide aquilo que o povo nao entende, entao porque foi escolhido com que criterio? Que legitimidade tem?

Anónimo disse...

Pelo menos já sei que os palitos vão ser embalados individualmente. O que é uma grande vitória.
O João Villalobos tratou de nos esclarecer quanto aos palitos e aos brioches.

josé manuel faria disse...

São milhões os portugueses que não conhecem uma linha programática dos partidos nas eleições legislativas e europeias muito menos nas autárquicas.

Eleições para quê?

Anónimo disse...

Eu que sou do povinho , esse que não percebe de directivas , já percebi uma coisa: há agora uma estrutura supranacional donde os desempregados da politica nacional encontram um poiso. Já percebi que se trata de uma agência de empregos políticos pagos pelo tal de povinho que agriculta , pesca , constroi , transforma e vende.E coitado , ainda pensa que precisa de escrivinhadores de papéis.
E com papas e bolos se enganam os tolos.

Filipe Tourais disse...

A questão desta e de outras directivas teriam uma oportunidade de ser debatida na campanha ao referendo. Uma oportunidade negada por aqueles que não quiseram o referendo e que, por isso mesmo, deveriam ter o pudor de não usar como argumento.

João Villalobos disse...

Uma pessoa deixa um comentário num post e é tratada à paulada no post seguinte. Não me parece bem :)

José Luiz Sarmento disse...

Não vejo qual é o problema de as pessoas não compreenderem o texto do tratado. Alguém, por certo, tem por função e dever traduzi-lo em linguagem de gente.

Eu próprio assinei, ainda hoje, um documento escrito numa linguagem técnica que não entendia. Tinha a ver com uma operação a que vou ser submetido. O médico pôs-me o documento à frente, eu li-o, fiz todas as perguntas que tinha a fazer; ele respondeu, como era seu dever, a todas; e eu, quando me dei por esclarecido e satisfeito, assinei.

O carácter técnico de um documento não é desculpa para que se sonegue o direito a decidir sobre ele às pessoas a quem ele diz respeito. O Tratado diz-nos respeito. Os parlamentos de muitos países europeus, nomeadamente o parlamento português, foram especificamente mandatados pelos eleitores para que o referendo sobre o tratado tivesse lugar.

Logo, a decisão de sonegar ao Soberano o referendo foi - muito simplesmente, muito literalmente e muito sobriamente - o seguinte: uma decisão ilegítima. A decisão de José Sócrates pode não ter sido uma tirania das mais monstruosas, mas foi mesmo assim uma tirania no sentido pleno e rigoroso da palavra.

Pedro Sales disse...

João,

Com palitos, João, não é à paulada, é com palitos.

Anónimo disse...

Alguem me explica isto... não pode ser verdade, ou pode?

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