Manda quem pode, obedece quem deve

Um dos argumentos mais usados pelos defensores da ratificação parlamentar é que o Tratado de Lisboa e as questões europeias são demasiado complexas para permitir uma consulta popular esclarecida e esclarecedora. O João Villalobos foi um dos últimos a juntar-se ao clube, galhardamente fundado por Vital Moreira, e pergunta ”quantos dos nossos leitores conhecem as implicações que terá a nova Directiva de Crédito ao Consumo, para mencionar só um exemplo?” Poucos, certamente. Mas, como leitor do Corta-Fitas, aproveito para responder ao João com outra pergunta. Quantos portugueses é que conseguem perceber as diferentes propostas apresentadas nas eleições legislativas sobre a sustentabilidade da segurança social, regimes fiscais especiais, a Lei da Segurança Interna, Código Processo Penal ou mesmo as consequências do processo de Bolonha? E, de resto, só vota quem conhece e leu os programas apresentados pelos diversos partidos?

Se as sociedades actuais são complexas e alicerçadas num sem número de tratados, leis, normas e regulamentos de que, na sua esmagadora maioria, os cidadãos alegremente desconhecem o significado, o que fazer? Regressamos ao voto censitário, ou entregamos o nosso futuro apenas a quem conhece os meandros de Bruxelas e trata por tu os governantes e corpo diplomático? Podemos continuar nesse caminho, e confiar na apatia dos cidadãos que vão "vivendo a sua vida e perguntando se há palitos", continuando a fugir a sete pés do escrutínio popular da construção europeia. "A Europa dos cidadãos tem medo dos cidadãos", dizia alguém no Blafémias, num feliz resumo de como os 27 governos europeus têm lidado com a ratificação do Tratado. A tendência, aliás, é para que esse medo e seja crescente, pois não é possível continuar a esconder a Europa dos europeus e continuar à espera que decisões destas não deixem nódoa. Basta ver o que se passou em Portugal. Na tomada de posse do Governo, José Sócrates defendia o referendo invocando que “devemos confiar na capacidade política dos portugueses”. Agora, pouco mais de dois anos passados, invoca a “ética da responsabilidade” para esconder o Tratado do voto popular. Uma formulação simpática para dizer que somos todos responsáveis pelo futuro do Tratado e que, como não é certo que holandeses, franceses ou ingleses o aprovem, o melhor mesmo é deixarmos a consulta referendária na gaveta para não darmos ideias a ninguém. Referendo, está visto, “jamé”.