15 julho, 2007

Ideias planas

Uma economista do Banco de Portugal apresentou ontem um estudo onde defende a adopção, em Portugal, de um imposto único com uma taxa plana. "Um sistema fiscal sem impostos sobre os salários e lucros das empresas. A ideia é concentrar a receita tributária num imposto - o IVA - considerado menos vulnerável à fraude e fuga fiscal”. O jornalista, visivelmente emocionado com a fúria liberal da senhora, diz que “as ideias de Isabel Correia são para levar a sério”.

Desculpe, mas não são. Em primeiro lugar porque não há nada que indique que o IVA é menos vulnerável à fraude (como se pode ver aqui, aqui e aqui). Depois, e este é o ponto essencial, porque o IVA é o imposto socialmente mais injusto. Basear nele todas as receitas fiscais, significaria necessariamente um aumento brutal da sua taxa e das desigualdades sociais. Alguém imagina, num país que tem o salário mínimo nos 400 euros e os jovens licenciados a lutarem para ganhar mais de 500, as pessoas a aceitarem pagar 40% ou mais de IVA?

O Rui Tavares perguntava no outro dia, já sabendo a resposta, qual a razão que tem levado a que nenhum partido tente colocar na agenda política a diminuição da carga fiscal? Porque os portugueses, um dos povos mais pobres da Europa e que pagam menos impostos, sabem onde é que estas ideias levam. À privatização dos serviços públicos, que, na maioria dos casos, são a única hipótese que as pessoas têm de aceder aos cuidados de saúde, educação ou protecção social.

Diz a autora que estas propostas teriam “um efeito positivo sobre a eficiência económica e sobre a equidade”. Nada nos indica que assim seja, pelo contrário. A brutal diminuição fiscal que Bush protagonizou em 2003 (incidindo, como no caso da nossa economista, nos rendimentos dos mais ricos) não conduziu a um maior investimento e à criação de emprego. Em vez disso, destruiu as contas públicas com a criação de um gigantesco deficit e a um longo período de crescimento económico sem criação de emprego. A deslocalização industrial tem destas coisas que o dogma e a cartilha liberal não explicam. Ideias para levar a sério num estudo ou num blogue. Felizmente, o mundo lá fora é bem mais complexo e esta seriedade não se aguenta de pé um minuto.

15 comments:

Filipe Tourais disse...

Sarkozy quer fazer o mesmo que Bush fez em 2003 e não importa nada a avaliação dos resultados. Eles "acham", basta "achar" e construir um discurso que todos entendam, carregadinho de lógica e de boas intenções, para ganhar adeptos.

Manuel Martinho disse...

Boa noite. Não me parece que o IVA seja o mais injusto dos impostos. Paga mais quem mais consome. Os bens considerados como essenciais têm taxas inferiores. Logo, em proporção, quem tem menos rendimentos consome menos, logo, suporta uma taxa de imposto igualmente inferior porque o seu cabaz é mais constituído por bens considerados essenciais do que o cabaz de quem tem mais rendimentos. Aliás, é essa uma das razões de ser do IVA: taxar no consumo penalizando consumos menos essenciais. Cumprimentos.

zero de conduta disse...

Manuel Martinho,

Mas a questão de fundo mantém-se. Um desempregado, uma pessoa com o ordenado mínimo, um professor e um dentista quando compram um litro de leite ou quando compram umas calças pagam a mesma taxa de IVA. O IRS, ao contrário, tem uma taxa diferenciada e progressiva que faz com que os últimos paguem mais em termos absolutos e relativos.

Vítor disse...

No DN a Islândia é apresentada como sendo um país de Leste. I rest my case.

Miguel Madeira disse...

Eu concordo com quase tudo o que dizem, mas há um detalhe da proposta que não estão a abordar: a referida economista propões também que o Estado passa a pagar a cada família um valor em função do seu tamanho. Se esse valor for suficiente elevado, pode compensar o fim da progressividade dos impostos.

Pedro Sales disse...

Miguel Madeira,

É verdade, mas nem o levei a sério. Se assim for, lá se vai o argumento da simplificação fiscal e diminuição da fraude. Depois, o tamanho da família não tem que ter, necessariamente, uma ligação directa com os recursos da família. É uma espécie de abono de família aditivado. Se reparamos nos valores, actuais, deste abono dá para ver mais ou menos no que seria essa proposta.

Paulo Mouta disse...

Penso que esta é mesmo a solução ideal se quisermos destruir de uma vez por todas o nosso sistema político e económico. Afinal, se a carga fiscal incidir exclusivamente sobre o IVA tudo se torna muito mais simples para todos nós. Basta que passemos a comprar tudo em Espanha e acabou-se de uma vez por todas o roubo contínuo do estado aos contribuintes. Quanto mais aumentarem o IVA mais Espanha aplaude.
Por outro lado a carga fiscal em Portugal até pode ser das mais baixas mas é demasiadamente alta tendo em conta a ineficiência do estado em aplicar o dinheiro dos impostos. Mais ainda temos de considerar que, para alimentar o crescimento contínuo dos grandes grupos económicos o estado tem estrangulado e mesmo extorquido dinheiro aos pequenos e médios empresários e sobretudo dos trabalhadores. E para concluir, é preciso ter em conta que só pode existir uma real obrigação de cidadãos cumpridores quando o estado em si for capaz de dar o exemplo.

Anónimo disse...

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