Exigência selectiva

“Não posso deixar de aferir situações que se me afiguram de flagrante injustiça no quadro legal do concurso”. Faz dois dias que o Provedor de Justiça arrasou uma das medidas emblemáticas do Ministério da Educação - o concurso de professores -, e a ministra da Educação continua sem dar sinais de vida. Nem um comunicado, ou uma declaração à imprensa. É incompreensível, e lamentável, que o Governo entenda que nada tem a dizer quando as suas políticas nucleares são postas em causa.

Há muito que a imprensa vinha chamando a atenção, com exemplos quase diários, para o escândalo de professores com piores notas e avaliações a progredirem na carreira, enquanto outros, melhor colocados, estagnavam ou regrediam com este novo concurso. No espaço de um ano são dois pareceres negativos da Provedoria, a juntar-se a um sem número de decisões dos tribunais que deram sempre razão aos docentes que recorreram à justiça para reivindicar a remuneração correspondente às actividades de acompanhamento e substituição.

Começa a ser desconfortável, e politicamente pouco sustentável, ver a forma sistemática e reiterada como as principais decisões do Ministério da Educação são escrutinadas pelos organismos de fiscalização competentes. Para um ministério tão lesto a exigir rigor aos professores - naquilo que chegou a ser uma verdadeira senha persecutória, ora classificando os professores como absentistas ou pouco profissionais -, começa a ser evidente que a exigência na 5 de Outubro é muito selectiva e que só conhece um caminho: de baixo para cima. Ora, essa é a pior ideia que um governante pode deixar transparecer. Há muito que Maria Lurdes Rodrigues tinha perdido o respeito dos docentes, sem os quais nenhuma legislação conseguirá transformar o sistema educativo. Agora, é o país que começa a perder a confiança numa ministra que já foi a mais popular do Governo. O autoritarismo é muitas vezes confundido com autoridade e rigor. Mas é tudo uma questão de dias. Os de Lurdes Rodrigues já foram menos cinzentos.