30 agosto, 2007

Obviamente, sou contra

Vital Moreira respondeu, no Causa Nossa, às objecções que eu e o João Rodrigues levantámos ao seu artigo no Público defendendo os empréstimos bancários aos estudantes universitários. Rejeitando que se trate de um desinvestimento do Estado, Vital Moreira deixa uma “questão simples: para os destinatários, trata-se ou não de uma medida vantajosa e bem-vinda?"

De uma forma simples, então, convém dizer que é normal, e até é "uma medida vantajosa e bem-vinda", que o Estado estabeleça protocolos com instituições bancárias para oferecer taxas de juro e garantias mais favoráveis aos jovens estudantes. Coisa bem diferente é criar a ilusão que esta medida democratizará o acesso ao ensino superior, como o defende Vital Moreira e é garantido pelo primeiro-ministro: "A medida deve entrar em vigor já este ano lectivo e o objectivo é garantir que ninguém deixa de frequentar um curso superior por falta de condições económicas". Para isso existe a Acção Social Escolar, ou deveria existir, dado que a bolsa média anda nos 49 euros. Um dinheirão que mal dá para pagar metade das propinas (para quem não sabe, os bolseiros não estão isentos), quanto mais para custear as inúmeras despesas da frequência universitária.

Não é sério analisar esta medida desligada do contexto vivido no ensino superior, nomeadamente do seu financiamento. Não deveria ser preciso lembrar que, apesar de sermos o país mais pobre da UE15, temos as quintas propinas mais caras e o Estado investe menos de metade da média europeia em acção social. Os tais 49 euros por mês. É por aqui que passa a discussão da democratização, e não por esquemas de empréstimos que - conjugados com o aumento de propinas, como defende Vital Moreira - tão maus resultados estão a dar nos países que os adoptaram. Bem sei que o primeiro-ministro já garantiu que não aumentará as propinas nem desinvestirá na acção social. Mas, e quem vier a seguir? António Guterres, há 10 anos, indexou as propinas ao salário mínimo e garantiu que as mesmas seriam sempre para aumentar a qualidade das instituições, nunca para pagar despesas de funcionamento. Pois. Hoje, enquanto o salário mínimo se fica pelos 400 euros, as propinas já vão nos 900 e há muito que os reitores dizem que o seu dinheiro vai todo para pagar salários.

Nestas coisas das taxas e propinas, sabe-se como se começa mas nunca se sabe onde é que vai acabar. Ou sabe, termina sempre na desresponsabilização progressiva do Estado e na diluição das suas responsabilidades na democratização da frequência universitária, trocando-a por uma lógica cada vez mais mercantil em que passaremos a ter clientes financiados por um contrato celebrado com um operador bancário. Mesmo que, com esta medida, não gaste menos um cêntimo, o que é verdade, o Governo está a passar a mensagem de que o suporte financeiro para os alunos completarem os estudos é a banca. Por isso a minha resposta é também simples. Sou contra este regime de empréstimos.

PS:Vale a pena ler a resposta do João Rodrigues sobre o mesmo tema.

17 comments:

Rui Carlos Gonçalves disse...

"Para isso existe a Acção Social Escolar, ou deveria existir, dado que a bolsa média anda nos 49 euros. Um dinheirão que mal dá para pagar metade das propinas (para quem não sabe, os bolseiros não estão isentos), quanto mais para custear as inúmeras despesas da frequência universitária."

Até há uns meses atrás, na universidade que frequento, os bolseiros só pagavam a propina mínima (400 e tal euros). O resto era pago pelo estado. Quando isso deixou de acontecer, as bolsas foram aumentadas.

Também estava na ideia que a bolsa mínima era inicialmente perto de 50€ (penso que era mesmo 1/10 do valor das propinas, valor que foi certamente aumentado quando o estado deixou de pagar parte das propinas), ou seja, qualquer aluno bolseiro, consegui no mínimo pagar as propinas com a bolsa. Não posso garantir que as informações que dei sejam 100% precisas, nem que esta realidade se verifique em todas as universidade, mas tenho muitas reservas quanto à veracidade desse valor que diz que a bolsa média é de 49€. Actualmente parece-me que a acção social sejam assim tão má. Mas também não digo que vá continuar assim no futuro.

Pedro Sales disse...

Caro Rui Carlo Gonçalves,

Os números que refiro sobre a bolsa médio vêm na edição de sexta-feira do Público. São referentes a 2005. Pode encontrá-los com maior detalhe num post um pouco mais abaixo: escravo da banca. Quanto à isenção de propinas mantenho o que disse, mesmo pagando um valor mais baixo, pagam.

Obrigado pela informação, vou tentar arranjar números oficiais sobre o valor médio da bolsa. Em todo o caso, e a não ser que tenha mudado muito desde que deixei a faculdade, não deve andar muito longe desse valor.

Anónimo disse...

Não conheço em pormenor o novo regime de crédito para estudantes do ensino superior nem os estudos que o Pedro Sales referiu. No entanto, e não querendo nem desviar nem desvalorizar o assunto deste post, e que é, creio, o do Estado andar, há já vários anos, a demitir-se da sua obrigação constitucional de financiar devidamente o ensino superior e de este novo regime não vir resolver nada ou quase nada, penso que as dificuldades económicas das faculdades (a razão que justifica o estabelecimento/aumento das propinas) assentam, não só mas uma boa parte, em má gestão. Não quer isto dizer que o corte no financimaneto do Estado não seja um enorme rombo no orçamento das instituições do ensino superior, mas, pela experiência por que passei, é a má gestão, dolosa ou negligente, de quem tem essa função nas faculdades (incluo, nalguns casos, os próprios alunos, mais por omissão do que por comissão) que obriga as faculdades a servirem-se das propinas, não para melhorar as condições de ensino, como legalmente está previsto, mas para fazer frente aos custos normais, às despesas correntes como os ordenados dos professores e funcionários, água, luz, material, etc...
E a este título de má gestão dou alguns exemplos. Quadro de professores. Em muitas faculdades, chega ao início do ano e faltam professores. Contudo, se se consultar o quadro de professores da faculdade, até os há em excesso. O que acontece então para que não cheguem para dar aulas? Várias coisas. Uns tiram licenças sabáticas para prosseguirem investigação; outros estão destacados em faculdades estrangeiras ao abrigo de acordos muitas vezes pouco claros; outros recusam-se a dar aulas de determinadas cadeiras; e assim poderia continuar. Algumas (porventura todas) destas situações até estão dentro da legalidade, mas será que a lei não tem de ser alterada? Faz sentido a faculdade ter de gastar mais algum (e que às vezes não é pouco) a contratar professores para poder preencher as vagas deixadas pelos casos já referidos? Penso que não. Mas vamos a outro exemplo de má gestão. Algumas faculdades (não sei se todas) têm, no seu espaço e usando dos seus recursos, "institutos". Digo assim porque não sei exactamente qual a natureza jurídica daqueles (supostos) centros de investigação e formação científicas. Mas oque interessa é o seguinte. Será que esses institutos pagam por ocuparem o espaço da faculdade e usarem dos seus recursos? E quanto? De que modo? Não conheço a realidade de todas as faculdades, mas, na Faculdade de Direito de Lisboa, a relação entre esses instituos e a faculdade é um pântano escuro e sombrio, e há até auditorias feitas que o provam, quer esta situação, quer a dos professores que já referi. Por fim, só mais uma nota. As faculdades têm bares e cantinas que, mais uma vez não posso falar de todas as universidades mas falo das que conheço, são explorados por empresas privadas. Porquê? Porque não assumem as faculdades ou as associações de estudantes essa tarefa? Entregam uma fonte de rendimento a empresas privadas quando podiam ser elas a ganhar. Ainda por cima, as empresas que têm a sue cargo a exploração desses locais prestam, em muitos casos, péssimos serviços. A comida é miserável e cara! Não tem variedade que respeite a diversidade de dietas que hoje em dia "coabitam". Em muitos casos, qualquer inspecção da ASAE ou da autoridade competente para o efeito determinaria o imediato encerramento do bar ou da cantina inspeccionados. Claro que estas até podem ser questões paralelas, mas que não ajudam, não ajudam. Se víssemos o dinheiro das propinas a ser investido na melhoria da qualidade do ensino, poderíamos questionar o princípio mas, enfim, seriam opções de quem é eleito. Mas, na realidade em que nos encontramos, não é uma questão de opções políticas. Trata-se de uma fraude e de um logro!
Bom, o comentário já vai longo e nem sequer corresponde bem ao tema do post. Peço desculpa por isso.

PSR

Anónimo disse...

Sim nós sabemos o que é cervilismo . Temos já nove séculos de História .

Eduardo Pereira disse...

Eu sou contra.
Mesmo antes eu já era contra.
E depois vou continuar a ser contra.
Porque eu sou contra.
Obviamente.

mm disse...

eu confirmo o que diz o rui carlos gonçalves quanto ao valor da bolsa mínima. Esse era de 49 euros até há uns meses atrás e subiu aquando do aumento do valor das propinas para os alunos bolseiros. Por isso, é muito pouco provável que esse valor de bolsa média esteja correcto, a não ser que se esteja a incluir os alunos que recebem zero de bolsa (ou seja, os não bolseiros) nestes cálculos, o que não me parece muito correcto.

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